Enquanto você mira o futuro, o Fisco autua o seu passado

No último dia 03 de junho, a Receita Federal do Brasil publicou uma notícia sobre os resultados da ação denominada “Projeto Malha Fiscal Pessoa Jurídica”. O objetivo do projeto é analisar de maneira recorrente o comportamento tributário dos contribuintes com base em dados gerados por eles. Isso é possível através do cruzamento da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF) com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Os profissionais da área fiscal e contábil contam com amplo conhecimento sobre as ações de auditoria do Fisco e os efeitos jurídicos das declarações entregues, ou seja, que se caracterizam como um reconhecimento formal dos débitos. Ainda assim, as empresas aparentemente, continuam a não utilizar tecnologias e processos para garantir a qualidade das informações prestadas e mitigar os riscos financeiros e fiscais aos seus negócios.

Um exemplo disso, foram os números de inconsistências encontradas pela Receita Federal. A auditoria aplicada às DCTF’s e ECF’s de 5.241 empresas de todo o Brasil referente ao ano-calendário de 2014, resultou em lançamento de crédito tributário no montante de R$ 1.002.536.449,16 (Um bilhão, dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).

Tabela sobre: Distribuição das Autuações por Unidade da Federação extraída do site da Receita Federal do Brasil

Os dados acima mostram que ainda persiste um comportamento orientado ao cumprimento do prazo da entrega das declarações, sem o investimento de tempo necessário a qualificar e validar as informações que serão enviadas ao Fisco.

Se as declarações consolidam todas as informações relacionadas às transações realizadas pelas empresas, em um determinado período, podemos interpretar que há duas possibilidades para estas inconsistências:

  • a base de dados utilizadas não possui a integridade exigida para servir de fonte para apuração dos impostos e contribuições e, neste cenário, já há perda financeira
  • ou há risco oculto nos parâmetros fiscais utilizados como base para o cálculo do custo tributário das operações mercantis e, consequentemente, exposição à um grande volume de autuações.

Como forma de mitigar os riscos e tornar a empresa mais competitiva, existem soluções tecnológicas que visam o compliance e que fazem desta prática (pouco praticada, de fato), uma constante.

Porém, o conhecimento sobre a temática tributária é fator determinante para a melhoria dos processos de negócios que orientarão o cumprimento do regramento fiscal e tributário. Ou seja, automação sem conhecimento, é apenas um acelerador de erros.

Sem conhecimento, nenhum sistema será capaz de realizar aquilo que se propõe: trazer dinamismo às rotinas operacional, garantindo integridade e reduzindo o tempo na apuração dos impostos e contribuições que quando mal feito, gerará maior risco ao já conturbado ambiente de negócios.

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